Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: os projetos de apoio com inteligência artificial prestados pela Mandacaru, incluindo Teste de Uma Rotina, Apoio para Orçamentos e Companheiro de Planejamento de Temporada.
• Cliente / Usuário: a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Mandacaru.
• Nós / Mandacaru: Mandacaru, com sede na Rua da Aurora 385, Boa Vista, Recife — PE, 50050-910.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, o escopo documentado por projeto e eventuais aditivos.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. O Cliente declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar acordos.

3. Descrição dos serviços

A Mandacaru oferece três serviços de consultoria e implantação de ferramentas de IA para pequenos negócios:

• Teste de Uma Rotina — R$ 210,00, duração de 3 semanas;
• Apoio para Orçamentos — R$ 470,00, duração de 4 semanas;
• Companheiro de Planejamento de Temporada — R$ 638,00, duração de 6 semanas.

Os serviços são prestados em território brasileiro, predominantemente para negócios sediados em Pernambuco e demais estados do Nordeste.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre seus processos e negócio;
• Participar das reuniões e revisões previstas no escopo;
• Revisar e aprovar textos e rascunhos antes de enviá-los a terceiros;
• Não utilizar os materiais gerados para fins ilegais ou enganosos;
• Manter a confidencialidade de instruções e metodologias compartilhadas durante o projeto.

5. Propriedade intelectual

Os relatórios e documentos produzidos ao final de cada projeto são de propriedade do Cliente após a quitação integral do valor contratado. As metodologias, processos e ferramentas utilizadas pela Mandacaru permanecem de propriedade exclusiva da Mandacaru. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os materiais entregues.

6. Pagamento

• Os valores são em Reais (BRL) e fixos por projeto, conforme tabela vigente;
• O pagamento é realizado por transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado na proposta;
• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início: devolução integral;
• Cancelamento com menos de 7 dias do início: devolução de 50% do valor pago;
• Cancelamento após o início do projeto: sem devolução da parcela correspondente ao período já executado.

7. Termos específicos dos serviços

Escopo e mudanças: cada projeto é iniciado com um documento de escopo assinado pelas duas partes. Alterações de escopo durante o projeto requerem acordo escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor.

Aprovação de saídas: nenhum texto, orçamento ou plano gerado pelos serviços é enviado a terceiros sem revisão e aprovação expressa do Cliente.

Revisão de meio de projeto: o Planejamento de Temporada inclui uma reunião de revisão obrigatória em meio ao período contratado.

8. Isenções e limitações

Os serviços são fornecidos sem garantia de resultados específicos. A Mandacaru não garante que o uso das ferramentas de IA aumentará receita, eliminará erros ou produzirá quaisquer resultados comerciais predefinidos.

A responsabilidade total da Mandacaru em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão. Danos indiretos, lucros cessantes e perdas de oportunidade estão excluídos.

Casos fortuitos ou de força maior que impeçam a execução do serviço suspenderão as obrigações de ambas as partes pelo período correspondente.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar a Mandacaru de responsabilidade por perdas, danos e custos legais decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, da prestação de informações incorretas durante o projeto, ou da violação destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação escrita. Os direitos e obrigações relativos ao período já executado permanecem vigentes após o encerramento.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes tentarão primeiro uma resolução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE como competente para dirimir disputas.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) são aplicáveis onde pertinentes.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao escopo documentado por projeto, constituem o acordo completo entre as partes;
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor;
• Renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito;
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sem consentimento escrito da Mandacaru.

13. Alterações nestes termos

A Mandacaru pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato jurídico

Mandacaru
Rua da Aurora 385, Boa Vista, Recife — PE, 50050-910
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 81 3421-7658